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Geral - 18/03/2015
Recursos para pesquisa e inovação exigem foco

Por Benito Paret

A partir da Lei da Inovação de 2004, diversos programas de investimentos e incentivos fiscais foram lançados no país, mas sem a necessária convergência entre as políticas industriais e a promoção de atividades focadas em inovação tecnológica. Programas como o de Sustentação de Investimentos para compra de equipamentos, com tecnologia já desenvolvida, têm tido juros menores do que as linhas para desenvolver inovação. Os incentivos fiscais não têm a exigência de contrapartidas que incentivem avanços na pesquisa nacional.

Os problemas econômicos que o país atravessa respingam em todos os setores e torna o descomprometimento com os resultados e a falta de foco mais evidentes. O crescimento previsto para 2015 é frustrante. Os investimentos têm minguado e o governo está precisando fazer um ajuste nos gastos públicos para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB. Para tanto, estão sendo contingenciados os orçamentos, limitados a 1/18 do montante total por mês.

Um dos mais afetados pelo arrocho é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com estimativa de corte de R$ 1,5 bilhão. O ministro Rebelo se mostra confiante em repor as perdas deste ano, mas a dúvida sobre se conseguirá é geral.

Poderíamos iniciar pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que precisa ser recomposto. Desde a criação do Fundo Social do Pré-Sal, o FNDCT perdeu sua principal fonte de financiamento, o CT-Petro, que acabou sendo incorporado ao montante destinado para atividades de promoção da saúde e da educação no Brasil. Uma das ideias é negociar a possibilidade de repassar a cota não regulamentada do fundo do Pré-Sal para estimular a ciência, a tecnologia e a inovação.

Quando foi prorrogada a lei 2014/91 – denominada “Lei de Informática” – até 2029, com isenções regressivas de IPI, foi prometido que as contrapartidas de investimentos das empresas beneficiadas seriam revistas para apoiar a inovação do software nacional. Nada foi feito.  Em vez de ter a prometida revisão, agora, uma política definida em 2011 de desoneração da Folha de Pagamento, esta sendo simplesmente alterada sem uma ampla discussão. Vale observar que nenhuma análise foi realizada ou, se foi, não houve qualquer divulgação dos resultados obtidos com a diminuição da alíquota previdenciária e seus impactos na geração de emprego e na pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Enquanto isso, a Comissão Europeia e os Estados – membros e a indústria vão investir cerca de €20 bilhões em inovação e investigação durante os próximos sete anos.

O investimento total previsto é de €22,5 bilhões, dos quais €17 bilhões são públicos (€6,4 bilhões do programa europeu Horizonte 2020 e €1,2 bilhão dos Estados) e €9,8 bilhões do setor industrial europeu. Ou seja, tem um compromisso de que quase metade dos recursos sejam provenientes do setor privado.

Mas vale observar que foi definido um foco em cinco parcerias público-privadas para esses investimentos nas áreas dos medicamentos inovadores, da aeronáutica, da bioindústria, das pilhas de combustível e hidrogênio e da eletrônica.

O que mais preocupa é que, certamente, temos falta de recursos, mas principalmente temos falta de compromissos coma aplicação dos recursos públicos que, resultantes de benefícios fiscais, são aplicados sem transparência e principalmente sem foco.

Benito Paret é presidente do TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro)

Jornal: Brasil Econômico 
Data: 18/03/2015        
Caderno: Opinião        
Autor: Benito Paret     
Página: 30

* As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores.

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