Fenainfo           Fenainfo            Sindicato de Ti
Brasil, 27 de Maio de 2017
BUSCA
  Área Restrita
BUSCA
home/  Notícias

Geral - 21/03/2017
Negociação das Convenções Coletivas de Trabalho - AP, MA, PA e PI, data-base 2016/2017

A Fenainfo informa que já foram registradas as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), data base 2016/2017, com os sindicatos laborais dos Estados de Amapá, Maranhão, Pará e Piauí.

A seguir, destacamos os principais pontos das cláusulas econômicas de cada estado, lembrando que é importante que esse resumo não substitua a leitura da íntegra das Convenções Coletivas, onde estão as informações detalhadas de cada cláusula econômica, bem como das cláusulas sociais. A íntegra das Convenções Coletivas de cada estado pode ser consultada clicando aqui.

 
CCT do Estado do Amapá
1. Está mantida a data-base em 01/05/2016;
2. Cláusula de pisos salariais:

2.1. os reajustes serão praticados em duas etapas: a partir de 01/05/2016 em 4,50% (quatro e meio por cento) e em 01/03/2017 em 4% (quatro por cento), conforme tabela descritiva inserida na convenção;
2.2.  possibilidade de pagamento do reajuste retroativo de 05/2016 a 02/2017 em 4 parcelas a partir da folha de janeiro/17 com natureza indenizatória;

3. Reajuste Salarial: 8,50 % (oito e meio por cento) em duas etapas: a partir de 01/05/2016 em 4,50% (quatro e meio por cento) e em 01/03/2017 em 4% (quatro por cento), conforme convenção, com a possibilidade de pagamento do retroativo em 4 parcelas a partir da folha de janeiro/17 com natureza indenizatória;
4. Auxílio alimentação: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) a partir de 08/2016, com o pagamento das diferenças de agosto a dezembro de 2016 em 02 (duas) parcelas, através de crédito no cartão, nos meses de março e abril/17. Mantido o desconto pela participação do funcionário.
5. Anuênio: limitação no percentual a ser concedido ao empregado sob esta rubrica, conforme descrito na convenção.
Houve modificações em importantes cláusulas sociais – tais como plano de saúde, seguro de vida, licenças, PLR, contribuições para os sindicatos, dentre outras – que deverão ser observados na íntegra da convenção coletiva. 
 
CCT do Estado do Maranhão
1. Está mantida a data-base em 01/10/2016;
2. Cláusula de pisos salariais:

2.1. sofreu readequação da tabela de funções com ajuste de nomenclaturas;
2.2. os reajustes serão praticados a partir de 11/2016;
2.3.  possibilidade de pagamento do reajuste retroativo em 4 parcelas a partir da folha de fevereiro/17

3. Reajuste Salarial: 8,00 % (oito por cento) a partir de 1º de novembro de 2016, com a possibilidade de pagamento do retroativo em 4 parcelas a partir da folha de fevereiro/17
4. Auxílio alimentação: R$ 14,57 (catorze reais e cinquenta e sete centavos) por dia trabalhado a partir de 01/2017, com o pagamento das diferenças de Janeiro e Fevereiro através de crédito em março/17. Mantido o desconto pela participação do funcionário.
 
Houve modificações em importantes cláusulas sociais – tais como despesa de viagem, assistência médica, auxílio odontológico, férias, contribuições para os sindicatos, dentre outras – que deverão ser observados na íntegra da convenção coletiva.
 
CCT do Estado do Pará
1. Está mantida a data-base em 01/07/2016;
2. Cláusula de pisos salariais:

2.1. Sofreu readequação da tabela de funções com ajuste de nomenclaturas;
2.2. Os reajustes serão praticados a partir de 09/2016;
2.3 Possibilidade de pagamento do reajuste retroativo em 5 parcelas a partir da folha de fevereiro/17, com natureza indenizatória.

3. Reajuste Salarial: 8,00 % (oito por cento) a partir de 1º de setembro de 2016, com a possibilidade de pagamento do retroativo em 5 parcelas a partir da folha de fevereiro/17, com natureza indenizatória.
4. Auxílio alimentação: R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos) por dia trabalhado a partir de 11/2016, com o pagamento das diferenças através de crédito em 3 parcelas a partir de março/17. Mantido o desconto pela participação do funcionário.
5. Anuênio: limitação no percentual a ser concedido ao empregado sob esta rubrica, conforme descrito na convenção.
 
Houve modificações em importantes cláusulas sociais – tais como pagamento por treinamento ministrado, viagem a serviço, auxílio saúde e creche, férias, contribuições para os sindicatos, dentre outras – que deverão ser observados na íntegra da convenção coletiva.
 
CCT do Estado do Piauí
No Piauí não havia Convenção Coletiva vigente. Assim, temos as seguintes inovações:

1. Data-base em 01/10/2016;
2. Cláusula de pisos salariais:

2.1. Os reajustes serão praticados a partir de 11/2016;
2.2. Possibilidade de pagamento do reajuste retroativo em 4 parcelas a partir da folha de fevereiro/17

3. Reajuste Salarial: 8,00 % (oito por cento) a partir de 1º de novembro de 2016, com a possibilidade de pagamento do retroativo em 4 parcelas a partir da folha de fevereiro/17
4. Auxílio alimentação: R$ 14,57 (catorze reais e cinquenta e sete centavos) por dia trabalhado a partir de 01/2017.
 
A Convenção garante ainda outros direitos aos empregados – tais como auxílio transporte, saúde, odontológico, adicional noturno, sobreaviso, participação nos lucros e resultados, ajuda de custo, dentre outros – que deverão ser observados na íntegra da convenção coletiva.

Federação Nacional das Empresas de Informática
Sede: Rua Buenos Aires, nº 68, 32º andar, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.070-020 – Tel: (21) 3974-5004
CNPJ: 35.809.995/0001-10
Código Sindical: 000.289.00000-9

Desenvolvimento iForma.