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Brasil, 21 de Julho de 2017
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A FENAINFO – Federação Nacional das Empresas de Informática – é uma entidade representativa de grau superior, fundada em 1990, com sede estabelecida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 35.809.995/0001-10 e Código Sindical nº 000.289.00000-9. Atualmente integram-na 14 sindicatos patronais de informática nos seguintes Estados: Bahia, Ceará, Goiás, Paraná (com dois sindicatos), Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina (com três sindicatos) e Sergipe, os quais, em conjunto, representam mais de 121.000 empresas de informática de pequeno, médio e grande porte.

Desde a sua criação, a Federação tem como objetivo principal defender os interesses das empresas do setor em todo o território nacional pretendendo, para isto, fomentar a criação de sindicatos patronais nos Estados onde estas entidades representativas não existem e fortalecer os sindicatos já existentes.

Entendemos que a falta de representatividade local em muito prejudica as empresas, seja porque redundam em convenções coletivas com sindicatos de outros segmentos e enquadramento das empresas e seus funcionários em sindicatos de outras categorias; seja porque enfraquecem as lutas por questões de interesse coletivo, uma vez que estes papéis deveriam ser exercidos por sindicato específico do setor.

Para tanto, a FENAINFO está preparada para oferecer suporte logístico na criação de sindicatos patronais do setor de informática nos estados sem representação, que poderá ser iniciado através da reunião de empresários locais do setor, a fim de que a entidade possa realizar palestra esclarecedora sobre o papel sindical patronal, sua formação, características, sustentação, e outros aspectos importantes.

Compete-nos ainda esclarecer que os serviços por ora prestados pela Federação baseiam-se primordialmente em medidas judiciais e administrativas interpostas visando beneficiar a categoria a nível nacional em assuntos relevantes e ainda o envio de e-mail diário de notícias do setor , o INFOCLIPPING, para as empresas cadastradas.

Em seus poucos anos como entidade sindical formal, com registro no MTE, a FENAINFO atuou decidida e decisivamente em todas as grandes questões que afetavam ou afetariam o segmento de serviços técnicos de informática. Do Poder Judiciário até o Poder Executivo, passando pelo Poder Legislativo, a nossa entidade interveio em todas as questões onde foi chamada ou onde achava que os interesses das empresas do setor poderiam ser prejudicados. Não só interveio como também colheu expressivas vitórias.

Mas é no Legislativo onde o trabalho da FENAINFO encontra maior ressonância. Todas as iniciativas legislativas que afetam o segmento de serviços técnicos de informática foram acompanhadas e, na maioria dos casos, emendadas a nosso pedido. E não apenas isto, algumas iniciativas legislativas tiveram a marca forte do trabalho da entidade, como a PEC da imunidade tributária para o software e o projeto de lei da futura Lei Geral do Software. Vitórias marcantes como a redução do PIS/COFINS e a possibilidade de enquadramento no Supersimples para as empresas do setor coroaram de êxito a estratégia do Conselho de Representantes, que definiu como prioritário o trabalho no Legislativo Federal. Para consolidar a marcante atuação legislativa, tivemos a criação da Frente Parlamentar da Informática.

Mas a FENAINFO não se relacionou apenas com o governo. Hoje temos excelente interlocução com as entidades superiores dos trabalhadores do setor, a FENADADOS e a CGT, participamos do Conselho de Administração do SOFTEX e do grupo de implantação do PROIMPE do SEBRAE Nacional. Perfilamos-nos junto à sociedade civil e a outros segmentos econômicos em relação à TV Digital, MP 232 e outras questões relevantes para o país.

 

Federação Nacional das Empresas de Informática
Sede: Rua Buenos Aires, nº 68, 32º andar, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20.070-020 – Tel: (21) 3974-5004
CNPJ: 35.809.995/0001-10
Código Sindical: 000.289.00000-9

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