Edgar Serrano, da Fenainfo, fez defesa do SETIC na Câmara. Argumentos do setor foram acolhidos pelo relator
O deputado Alex Santana, do PDT da Bahia, apresentou parecer favorável à aprovação do PL 10762/2018, que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).
O propósito da entidade é a promoção social e aprendizagem de trabalhadores do setor de TIC.
A aprovação é apenas o primeiro passo para a consolidação da proposta defendida pela CONTIC (Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação), formada pela Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações e Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática).
A Contic pleiteia acesso a recursos próprios para aprendizagem dos trabalhadores em tecnologia.
Hoje esses profissionais são atendidos por programas de entidades beneficiadas com recursos do Sistema S. considerados defasados diante da nova realidade tecnológica.
O projeto de lei propõe que as contribuições ao Sistema S pelas empresa de tecnologia sejam repassadas à CONTIC, que fará a gestão do SETIC, aplicando os recursos especificamente em benefício dos profissionais de tecnologia e comunicação.
O valor é estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano, representando cerca de 5% de toda a arrecadação do Sistema S.
AVANÇOS NECESSÁRIOS
No mês de junho houve uma audiência pública em Brasília para análise e discussão da proposta.
Na apresentação que fez em nome do setor o presidente da Fenainfo, Edgar Serrano, contrapôs as posições em contrário demonstrando claramente que o ensino profissionalizante e os cursos do Sistema S em tecnologia ainda estão vinculados ao início da revolução tecnológica, apontando os exemplos que as próprias entidades apresentaram.
Em seu parecer o deputado Alex Santana concordou com os dados e argumentações apresentados pelo setor:
“Em nossa avaliação restou clara a necessidade da criação de uma nova entidade voltada para a formação desse novo tipo de profissional e para o atendimento de suas necessidades”.
“Nesse contexto, julgamos pertinente a criação da nova entidade paraestatal proposta pelo projeto de lei, inteiramente devotada à promoção social e à aprendizagem dos trabalhadores pertencentes a essa importante categoria econômica, em âmbito nacional”.
ENCAMINHAMENTOS
A Fenainfo e as demais entidades representativas do setor de tecnologia continuarão empenhadas na aprovação do projeto de lei que precisa ainda ser votado e aprovado em diversas comissões.
Clique AQUI para ter acesso ao voto do relator.
Publicado em: 26/09/2019 09:00:09
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