O Congresso inicia hoje suas atividades do ano legislativo de 2020.
Em pauta estão muitos assuntos de interesse dos setores empresariais e em particular da área de TI.
A FENAINFO está atenta às movimentações e discussões, principalmente em relação às reformas Tributária e Administrativa, essenciais para destravar a economia.
Estamos atuando em sintonia com as principais federações e confederações do País e, assim como ocorreu nos últimos anos, estaremos nos mobilizando junto a parlamentares e partidos para defender proposições alinhadas com as aspirações do setor de TI.
A FENAINFO reforça sua postura de apoio a todas as iniciativas de reforma que resultem em justiça tributária, desburocratização e melhores condições de competitividade para as empresas.
Confira abaixo os principais temas em foco na área econômica, em avaliação do Jornal O Globo:
REFORMA TRIBUTÁRIA
A matéria vem sendo discutida no Congresso há vários anos, mas não avança em razão de divergências sobre o tema. Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, há receio de parte dos estados de perder arrecadação.
Mesmo assim o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que o objetivo é ter a matéria aprovada nas duas Casas legislativas ainda no primeiro semestre.
A ideia é substituir vários tributos por apenas um ou dois, a fim de simplificar a cobrança.
A carga tributária, porém, seria mantida.
O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.
REFORMA ADMINISTRATIVA
É uma das principais propostas que o governo pretende apresentar ao Congresso neste ano.
O texto ainda não foi divulgado, mas um dos pontos já anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro é a mudança nas regras da carreira dos futuros servidores públicos.
PEC EMERGENCIAL
É uma proposta de emenda à Constituição estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores.
FUNDOS PÚBLICOS
Proposta do governo prevê a extinção da maior parte dos fundos públicos. Atualmente, segundo a área econômica, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões "parados".
A ideia é que os recursos sejam usados para abater a dívida pública.
PACTO FEDERATIVO
Proposta enviada pelo governo federal dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
Ela muda o chamado "pacto federativo", que é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
SANEAMENTO BÁSICO
Os senadores devem analisar nas primeiras semanas de trabalho a proposta que estabelece o novo marco legal do saneamento básico.
O texto, que trata da exploração do serviço pela iniciativa privada, foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado.
Se o Senado não fizer alterações ao conteúdo da proposta, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Câmara pode votar um projeto que altera as regras de licenciamento ambiental.
A proposta enfrenta resistência de ambientalistas.
Eles dizem que o texto afrouxa as regras atuais sobre o tema.
Publicado em: 03/02/2020 10:29:18
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