O presidente Edgar Serrano com Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência: FENAINFO atuou intensamente em defesa da desoneração da folha
O Plenário do Senado Federal APROVOU o Projeto de Lei n° 2541, de 2021, que posterga até 31 de dezembro de 2023 o benefício da desoneração da folha de pagamento, em votação simbólica, nos termos do parecer proferido pelo relator senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O parecer rejeitou todas as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.
A FENAINFO atuou ativamente por meio de diversos engajamentos governamentais com relação a respectiva matéria, sendo que não teria sido possível a prorrogação do benefício sem a articulação das entidades empresariais junto ao Congresso Nacional e com o Poder Executivo.
ENTIDADES PARCEIRAS
“Esta vitória é um dos maiores exemplos da importância do trabalho da entidade empresarial representativa, forte e atuante junto ao parlamento, demais órgãos e associações/corporações”, destaca o presidente da FENAINFO, Edgar Serrano.
Ele registra a importância da atuação conjunta de muitas entidades empresariais e sindicais dos diversos setores atingidos pela desoneração:
“A prorrogação da desoneração foi resultado de um trabalho intenso de muitas instituições que atuaram em conjunto no levantamento de dados, intervenções junto a parlamentares e autoridades”.
“Sem este trabalho dificilmente são construídas políticas públicas efetivas em prol do setor e até mesmo barrados projetos que impedem o desenvolvimento dos negócios, bem como a aprovação de medidas com redução da carga tributária, flexibilização da legislação trabalhista, gerando emprego e renda no país”.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A advogada Ana Paula Gaiesky Oliva, da AGF Advice Consultoria, assessora legislativa da FENAINFO que prestou consultoria sobre a desoneração e participou de todas as atividades relacionadas ao tema, preparou um resumo com os principais encaminhamentos:
Publicado em: 10/12/2021 15:17:15
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