Nesta segunda-feira (23), representantes dos setores de Tecnologia da Informação e de Contabilidade estiveram reunidos para discutir os principais desafios relacionados à operacionalização da Reforma Tributária sobre o consumo.

O encontro contou com a presença do presidente da FENAINFO, Márcio Gonçalves; do diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Rafael Sebben; e da consultoria legislativas e de RIG da entidade - AGF Advice, representada pela advogada Ana Paula Gaiesky. Também participaram dirigentes da BRASSCOM (Diretor de RIG -Sérgio Sgobbi), ABES (Diretor de Relações Institucionais - Marcelo Almeira), FENACON (Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas - Diogo Chamun).

Durante a reunião, foram destacados os altos custos de adaptação dos sistemas de gestão e emissão fiscal, a necessidade de definição prévia dos leiautes e APIs, bem como os riscos jurídicos da transição — especialmente para pequenas e médias empresas.

As entidades defenderam a gratuidade e interoperabilidade das soluções exigidas, a criação de ambientes de testes com prazos realistas e a manutenção de canais permanentes de interlocução técnica com a Receita Federal.

O posicionamento conjunto evidencia o comprometimento do setor produtivo com a implementação da nova sistemática tributária, mas reforça a urgência de decisões técnicas claras, tempestivas e alinhadas com a realidade empresarial brasileira.

Lembramos que os setores estarão presentes na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, marcada para o dia 1º de julho, que debaterá a previsão de cobrança pela Receita Federal pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da Reforma Tributária.

A FENAINFO será representada pelo seu Diretor de Assuntos Legislativos, Rafael Sebben, que atuará na interlocução direta com os parlamentares da CFT, apresentando os gargalos técnicos da reforma, os impactos econômicos da transição e as propostas do setor para garantir segurança jurídica e viabilidade operacional ao novo modelo.

A FENAINFO trata o tema como pauta prioritária e segue mobilizada em uma atuação técnica e articulada, ao lado dos demais setores, em interlocução constante com o Congresso Nacional e a Receita Federal — buscando garantir segurança jurídica e um ambiente confiável para a implementação dos sistemas exigidos pela nova sistemática tributária.

A entidade reforça que a participação do setor produtivo é indispensável para a construção de soluções viáveis, que respeitem a realidade das empresas brasileiras e assegurem uma transição efetiva, com menor impacto operacional, especialmente para as pequenas e médias empresas.

Publicado em: 23/06/2025 13:00:12