A FENAINFO participou, nesta terça-feira (13), da cerimônia de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e da sanção do PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O evento, promovido pelo Ministério da Fazenda, Receita Federal e Serpro, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e marca o início da fase operacional da reforma tributária no país.

Essa nova etapa, no entanto, acende um alerta para o setor de Tecnologia da Informação. O caminho para a conformidade fiscal será um dos maiores desafios técnicos da história recente, exigindo um esforço amplo de adaptação dos sistemas que sustentam o ecossistema tributário brasileiro.

As empresas de tecnologia terão pela frente um trabalho árduo de implementação, que envolve não apenas a criação de novos modelos, mas também a integração de estruturas antigas a uma nova lógica tributária. Entre os principais desafios estão o retrofit de sistemas legados, a implementação de novos documentos fiscais e obrigações acessórias, a digitalização de setores ainda analógicos e a necessidade de manter, até 2032, a compatibilidade entre os tributos atuais e os novos, durante o período de transição.

A FENAINFO acompanha de forma ativa cada etapa desse processo, atuando tanto na construção do texto legislativo no Congresso Nacional quanto no diálogo técnico com a Receita Federal e demais órgãos envolvidos na regulamentação. A prioridade da entidade é garantir que o peso operacional da reforma não sufoque a capacidade produtiva das empresas de tecnologia.

A Federação defende a segurança jurídica e a neutralidade tributária para que o setor de TI — motor da inovação nacional — possa conduzir essa modernização com previsibilidade, viabilidade técnica e sustentabilidade, sem comprometer sua capacidade de investimento e desenvolvimento.

Quem representou a FENAINFO no evento foi a nossa Diretora de Assuntos Tributários, Elisabete Jussara Bach.

Publicado em: 14/01/2026 10:18:10