Direito na era da proteção de dados

Direito na era da proteção de dados

Em 2018, tanto o Senado Federal brasileiro quanto a União Europeia aprovaram legislações que regulamentam a proteção de dados pessoais online. No caso do País, a Lei Geral de Proteção de Dados (PL 53/2018) aguarda desde julho a sanção presidencial. Se aprovada pela Presidência, entrará em vigor após 18 meses, tempo para que as empresas ajustem os termos de privacidade. Mas o chacoalhão veio da Europa quando a GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) entrou em vigor em maio, afetando todos os serviços online que sejam utilizados por cidadãos europeus. Em resumo, afetou a maior parte das empresas na internet.

Tendo esse cenário no horizonte, em 2019 a faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) irá incluir na graduação uma disciplina sobre proteção de dados, tema sob o guarda-chuva do Direito Digital, área que trata de questões relacionadas à informática e à internet. É um setor bastante interdisciplinar e pode misturar, por exemplo, questões constitucionais, trabalhistas, empresariais, penais ou autorais. Nesse leque, crimes cibernéticos, criptomoedas e privacidade são os temas mais quentes.

Fonte: Portal Estadão

https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,direito-na-era-da-protecao-de-dados,70002449349


Publicado em: 14/08/2018 12:35:00