Edgar Serrano, presidente da Fenainfo: é preciso atualizar a legislação tributária arcaica

 

Representantes da Fenainfo participaram do Seminário Regional RS sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019). 

O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul com a presença do presidente da Fenainfo, Edgar Serrano.

Ele esteve acompanhado da advogada Ana Paula Gaiesky, consultora legislativa e tributária da Fenainfo.

Edgar destacou a importância de se apoiar as iniciativas relacionadas às reformas em todos os âmbitos da economia, como forma de destravar o crescimento e o desenvolvimento econômico, que se encontram presos às amarras de uma legislação arcaica e anacrônica, em completa desconformidade com os avanços da sociedade, da economia e da tecnologia.

 

IMPORTÂNCIA DAS REFORMAS

O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. 

No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O debate serviu para apresentar os impactos da reforma para diferentes setores econômicos, com a participação de diversas entidades representativas do Estado e autoridades.

O evento foi proposto pelo membro da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/2019), deputado federal Ronaldo Santini (PTB/RS).

 

Entre as diversas autoridades presentes destacam-se:

• Deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o relator da PEC.

• Bernard Appy, economista e diretor do CCIF.

• Glademir Aroldi, residente da CNM.

• Germano Rigotto,  ex-governador  do RS.

• Deputados federais Marcel Van Hattem (NOVO/RS), Giovani Feltes (MDB/RS) e Pedro Westphalen (PP/RS).

• Deputados estaduais Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Silvana Covatti (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB).

• Ruy Irigaray, secretário  de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado do RS.

• Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual do RS.

 

Segundo o relator, a parecer será apresentado em momento político adequado, bem como está aguardando a proposta a ser encaminhado pelo Executivo e também em contato com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre para que as propostas que tramitam nas duas Casas Legislativas (PEC 45/19 e PEC 110/19), possam ser unificadas quando o texto do Senado chegar na Câmara. Também alegou que o problema maior do País não é a arrecadação, mas sim a despesa.

 

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Publicado em: 05/12/2019 12:08:02