Deputado Vítor Lippi incluiu manifestação da Fenainfo em audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária

A Fenainfo irá apresentar seus argumentos relativos à reforma tributária durante audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária (CM – Reforma Tributária), marcada para o dia 31 de março, às 14:30h, no Congresso Nacional.

A participação da Fenainfo se dará através de uma apresentação a ser feita pelo presidente da entidade, Edgar Serrano.

Ele falará sobre Economia Digital no Âmbito da Reforma Tributária, apontando os principais pontos que impactam negativamente o setor de tecnologia dentro das propostas até agora apresentadas, podendo causar o fechamento de muitas empresas.

A inclusão foi solicitada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que é integrante da comissão.

Em sua justificativa, o deputado destacou que a Fenainfo “poderá contribuir na respectiva audiência, por representar  em âmbito nacional o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), fundamental para o crescimento econômico do país”.

OS PONTOS CONTESTADOS

Para apontar os prejuízos que poderão atingir o setor de tecnologia caso algumas propostas da reforma sejam aprovadas, a Fenainfo produziu um documento em conjunto com a Feninfra - Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática.

O documento já foi entregue a parlamentares e servirá como base para a manifestação da Fenainfo na audiência pública do dia 31.

A Fenainfo e a Feninfra consideram que as propostas apresentadas até o momento prejudicam as empresas de serviços.

As duas entidades defendem uma reforma no sistema tributário justa, moderna e eficiente sem transferência intersetorial da tributação ou aumento de imposto.

Confira os principais pontos levantados pela Fenainfo e Feninfra:
 

• TI é um setor intensivo em mão-de obra, portanto, se houver a possibilidade de um crédito sobre a folha de pagamento, é a única saída para que o setor não tenha alto impacto de carga tributária, nos termos da PEC 45, 2019.
• Por não terem no regime não cumulativo, a empresas de TI não tem como se compensar com despesas de mão de obra. 
• O setor de serviços reúne empresas que têm mais custos com mão de obra do que com insumos e, assim, não teriam como abater o imposto pago.
• O grande problema é que mão de obra não gera crédito, e esse é o maior custo para setores como telecomunicações e informática.
• Os cálculos indicam que para estes segmentos haverá a majoração da carga atual em no mínimo 10 pontos percentuais. 
• Para o setor de serviços só será viável a aprovação da PEC nº 45/2019 ou qualquer outro texto proposto pela Comissão Especial da Reforma Tributária, caso seja contemplada a total desoneração da folha de salários.

ATUAÇÃO EM BRASÍLIA

Junto com entidades parceiras a Fenainfo tem se movimentado em Brasília na defesa dos interesses do setor de TI.

A assessora jurídica Ana Paula Gaiesky participa de visitas a diversos parlamentares integrantes da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta semana.

Publicado em: 11/03/2020 22:04:51