Fenainfo defenderá setor de TI no Congresso Nacional

Fenainfo defenderá setor de TI no Congresso Nacional

Deputado Vítor Lippi incluiu manifestação da Fenainfo em audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária

 

A Fenainfo irá apresentar seus argumentos relativos à reforma tributária durante audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária (CM – Reforma Tributária), marcada para o dia 31 de março, às 14:30h, no Congresso Nacional.

A participação da Fenainfo se dará através de uma apresentação a ser feita pelo presidente da entidade, Edgar Serrano.

Ele falará sobre Economia Digital no Âmbito da Reforma Tributária, apontando os principais pontos que impactam negativamente o setor de tecnologia dentro das propostas até agora apresentadas, podendo causar o fechamento de muitas empresas.


A inclusão foi solicitada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que é integrante da comissão.

Em sua justificativa, o deputado destacou que a Fenainfo “poderá contribuir na respectiva audiência, por representar  em âmbito nacional o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), fundamental para o crescimento econômico do país”.

OS PONTOS CONTESTADOS

Para apontar os prejuízos que poderão atingir o setor de tecnologia caso algumas propostas da reforma sejam aprovadas, a Fenainfo produziu um documento em conjunto com a Feninfra - Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática.

O documento já foi entregue a parlamentares e servirá como base para a manifestação da Fenainfo na audiência pública do dia 31.

A Fenainfo e a Feninfra consideram que as propostas apresentadas até o momento prejudicam as empresas de serviços.

As duas entidades defendem uma reforma no sistema tributário justa, moderna e eficiente sem transferência intersetorial da tributação ou aumento de imposto.

Confira os principais pontos levantados pela Fenainfo e Feninfra:
 

  • TI é um setor intensivo em mão-de obra, portanto, se houver a possibilidade de um crédito sobre a folha de pagamento, é a única saída para que o setor não tenha alto impacto de carga tributária, nos termos da PEC 45, 2019.
  • Por não terem no regime não cumulativo, a empresas de TI não tem como se compensar com despesas de mão de obra. 
  • O setor de serviços reúne empresas que têm mais custos com mão de obra do que com insumos e, assim, não teriam como abater o imposto pago.
  • O grande problema é que mão de obra não gera crédito, e esse é o maior custo para setores como telecomunicações e informática.
  • Os cálculos indicam que para estes segmentos haverá a majoração da carga atual em no mínimo 10 pontos percentuais. 
  • Para o setor de serviços só será viável a aprovação da PEC nº 45/2019 ou qualquer outro texto proposto pela Comissão Especial da Reforma Tributária, caso seja contemplada a total desoneração da folha de salários.


ATUAÇÃO EM BRASÍLIA

Junto com entidades parceiras a Fenainfo tem se movimentado em Brasília na defesa dos interesses do setor de TI.

A assessora jurídica Ana Paula Gaiesky participa de visitas a diversos parlamentares integrantes da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta semana.

 


Publicado em: 11/03/2020 22:04:51