A Fenainfo segue defendendo avanços em propostas voltadas para a retomada do desenvolvimento e de proteção à economia. Estão sendo realizadas diversas reuniões online com parlamentares e entidades parceiras para análise e discussão de projetos que estão em andamento no Congresso Nacional

A FENAINFO, juntamente com a FENINFRA, federação que representa as empresas de infraestrutura em telecomunicações e de informática, promoveu estudos que resultaram em sugestões para aperfeiçoamento da MP 944, que trata da concessão de financiamento emergencial para empresas com o objetivo de preservar empregos.

A MP encontra-se em análise no Congresso e prevê a liberação de R$ 34 bilhões para empréstimos a empresas que se comprometerem a manter os empregos.

A FENAINFO já participou de audiências virtuais com parlamentares e outras entidades para apresentação e análise de propostas.

Veja as principais propostas apresentadas aos parlamentares pela FENAINFO e FENINFRA:

1. Elevar para R$ 2 bilhões o teto de faturamento anual das empresas a serem beneficiadas.
   A proposta inicial prevê teto de apenas R$ 10 milhões.
    

2. Ampliar o referido período da concessão do crédito de 2 (dois) meses para 5 (cinco) meses, tendo em vista o período de grande dificuldade financeira que enfrentam as empresas para honrarem com as suas folhas de pagamentos e cumprirem com suas obrigações.
    

3. Permitir que o Programa Emergencial de Suporte a Empregos possa abranger não somente a quitação da folha de pagamentos, mas também débitos trabalhistas e débitos decorrentes de acordo homologados pela Justiça do Trabalho entre 1° de janeiro de 2020 e 18 meses após a publicação da presente lei, inclusive os acordos extrajudiciais.
    

4. Tesouro Nacional o único e exclusivo responsável pelo financiamento.
   Atualmente, nos termos da medida provisória o valor de cada financiamento será custeado 85% (oitenta e cinco por cento), pelo Tesouro Nacional, enquanto os outros 15% (quinze por cento) remanescentes são provenientes de recursos próprios das instituições financeiras participantes.
    

5. Ampliação  de 36  meses para 60 meses o prazo para o pagamento, de forma a garantir que as empresas possam honrar com o pagamento destas dívidas contraídas, sem que comprometa todo o seu orçamento que houve uma queda brusca.
    

Clique AQUI e baixe o documento completo com as propostas apresentadas pela FENAINFO e FENINFRA.

Publicado em: 25/06/2020 08:15:05