Assembleia Geral Extraordinária - CCT 2020/2021 Maranhão

Assembleia Geral Extraordinária - CCT 2020/2021 Maranhão

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA – FENAINFO

CNPJ nº 35.809.995/0001-10 - Código Sindical nº 000.289.00000-9

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 611, § 2º da CLT, CONVOCA as empresas de informática, processamento de dados, tecnologia da informação, de serviços de informática, software, internet e similares sediadas no Estado do Maranhão, representadas por esta Federação para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada por videoconferência pelo ZOOM no dia 18 de dezembro de 2020, às 10h30min, em primeira convocação e às 11h em segunda convocação, com qualquer quórum, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA:

1)-Autorizar o início do processo de negociações da convenção
coletiva de trabalho referente a data-base 2020/2021;

2)-Autorizar a Diretoria da Fenainfo, através de seu presidente, a designar comissão para representar a entidade nas negociações junto ao sindicato laboral;

3)-Autorizar a Diretoria da entidade, através de seu Presidente ou secretário geral, a firmar e/ou ratificar a Convenção Coletiva de Trabalho ou acordo judicial durante toda a vigência de seu mandato, podendo incluir cláusulas, inclusive, de desconto assistencial em favor da entidade e delegar poderes;

4)-Autorizar a Diretoria da entidade, através de seu Presidente, a ingressar com dissídio coletivo contra o sindicato obreiro, na hipótese de restarem frustradas as negociações, podendo ainda delegar poderes, apresentar propostas, bem como concordar ou não que o sindicato laboral ajuíze dissídio coletivo;

5)-Autorizar a Diretoria da entidade, através de seu Presidente, a apresentar reconvenção nos autos do processo de dissídio coletivo, na hipótese de restarem frustradas as negociações com o sindicato obreiro, podendo ainda delegar poderes;

6)-Estabelecer o valor da contribuição assistencial devida pelas empresas;

7)-Definir os parâmetros para negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020/2021. As empresas com direito a voto e que tenham interesse de participar da assembleia deverão encaminhar e-mail contendo cópia do contrato social, o nome do sócio ou representante legal devidamente autorizado (procuração), até as 14h do dia 17 de dezembro de 2020, para cct@fenainfo.org.br, a fim de que seja efetuado o cadastramento prévio e envio do link (Zoom).

Rio de Janeiro/RJ, 14 de dezembro 2020.

EDGAR SERRANO – Presidente da FENAINFO

EDITAL DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD AQUI.


Publicado em: 15/12/2020 02:17:20