FENAINFO apresenta propostas para projeto da nova Lei de Licitações

FENAINFO apresenta propostas para projeto da nova Lei de Licitações

Rafael Sebben, vice-presidente da FENAINFO, enfatizou que é necessário facilitar as contratações públicas e dificultar a corrupção. Ele cobrou a exigência de ficha limpa para quem participar de licitações: “Não podemos obrigar empresas idôneas a concorrer com maus empresários”.

Rodrigo Pagani de Souza, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), apontou dois problemas na legislação em vigor: a insegurança jurídica criada pela alta complexidade das normas e a falta de uniformidade na aplicação da lei.  De acordo com Pagani, o projeto tende a ser insuficiente para superar de maneira mais duradoura os desafios da insegurança e da ineficiência. “Sugiro a criação de um órgão central nacional que uniformize a interpretação da legislação sobre compras públicas, aproveitando as experiências das agências reguladoras setoriais”.
De autoria do Senado, o projeto está em análise em comissão especial da Câmara, e o relator, deputado João Arruda (PDMB-PR), pretende apresentar o seu parecer sobre a matéria no dia 15 de maio. “Temos de fazer uma lei que possa resgatar a credibilidade do País e dar agilidade aos gestores, para garantir eficiência”, argumentou.
 
No link abaixo é possível conhecer a íntegra do Projeto de Lei 6814/2017:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122766

 

Agenda
 
A agenda da diretoria da FENAINFO foi intensa em Brasília. Parte do dia foi dedicado às várias reuniões na Câmara dos Deputados. O primeiro encontro foi com o Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para tratar do PL 84562017, da Reoneração da Folha de Pagamentos. Já com a reunião com o Deputado Federal Giovani Feltes (PMDB/RS), girou em torno do PL 8182/2017, que restringe a terceirização à atividade-meio. 

E em encontro com o Deputado Rôney Nemer (PP/DF), membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a pauta foi o PL 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo, e também o PL 8182/2017, que restringe a terceirização à atividade-meio.  O deputado Nemer já apresentou requerimento de audiência pública para discussão do Projeto 3065/2015 que trata da regulamentação da profissão. A FENAINFO já foi convidada para participar da referida audiência, a qual ainda não tem prazo de definido.

A diretoria se reuniu ainda com os deputados federais Raquel Muniz (PSD/MG), Goulart (PSD/SP), Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG), Celso Pansera (PT/RJ), Zé Silva (SD/MG) e Alfredo Kaefer (PP/PR). 


Publicado em: 26/04/2018 13:58:56