Nesta terça-feira (23/09), a Fenainfo participou de uma das audiências públicas mais qualificadas dos últimos tempos na Câmara dos Deputados. 

O debate, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), tratou da previsão de cobrança pelo uso de sistemas indispensáveis à implantação da Reforma Tributária (EC 132/2023) — um tema que impacta diretamente milhões de empresas e todo o setor de tecnologia.

A audiência foi conduzida pelos deputados Any Ortiz e Luiz Carlos Hauly, parlamentares que apresentaram os requerimentos para o debate.

Nosso diretor de Assuntos Legislativos, Rafael Sebben, representou a Fenainfo e alertou para o risco de um “apagão digital” caso não haja prazos realistas para adaptação tecnológica. Ele destacou que mais de 5,4 milhões de empresas e 5.570 municípios precisarão atualizar seus sistemas para atender às novas regras de IBS e CBS.

Sebben defendeu que o acesso às APIs e sistemas públicos seja gratuito e acessível. Ele destacou a conquista já obtida que garante que o acesso aos sistemas do IBS e da CBS será gratuito no que for indispensável ao cumprimento das obrigações tributárias.

O diretor foi categórico ao declarar: “Nós precisamos de tempo para testar, para implementar e para treinar”.

A entidade reitera seu objetivo estratégico de que quaisquer custos relativos à operacionalização de dados e à integração de sistemas sejam integralmente vedados, sem ônus para o setor privado.

A audiência contou com debatedores de alto nível, incluindo o Subsecretário da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves, e a diretora do Serpro, Ariadne Fonseca. Também estiveram presentes representantes da Brasscom, Abes, Fenacon, Confaz e do Conselho Federal de Contabilidade, que acompanharam de perto as preocupações apresentadas pela Fenainfo. 

A entidade atua com a consultoria do escritório da AGFAdvice e  irá intensificar sua atuação na Câmara dos Deputados, especialmente junto ao relator Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e às demais lideranças.
Assista a audiência completa pelo link https://www.youtube.com/watch?v=lVv-VdypmlI 

Publicado em: 25/09/2025 09:18:53