Histórico

Fundada em 31 de janeiro de 1990 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 15 de dezembro de 2000, a Fenainfo conta com sindicatos filiados e associados nos Estados de Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Em conjunto, esses sindicatos representam cerca de 120 mil empresas de informática de pequeno, médio e grande porte, que empregam cerca de 1 milhão de trabalhadores.

Focos de atuação

A Fenainfo possui três eixos principais de atuação: 

• Na defesa dos interesses das empresas do setor em todo o território nacional; 

• Nas políticas e legislações tributária e trabalhista, junto ao Congresso Nacional e ao Senado Federal, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor de TI;

• Na construção de sinergia entre as Entidades Patronais e sua integração em nível nacional;

A Fenainfo vem integrando esforços com outras entidades brasileiras do setor de TI para defender – de forma unificada, junto aos poderes públicos e à sociedade – demandas importantes do segmento em relação a temas como Proteção de Dados, a modernização da Legislação Trabalhista e do Sistema Tributário e o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. As posições que unem o setor são discutidas e unificadas para serem publicadas pelas entidades de maneira conjunta, com o objetivo de fortalecer as propostas em prol do desenvolvimento da Tecnologia da Informação no Brasil.

Missão e Visão

MISSÃO 

É missão da Fenainfo promover o desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, liderando as questões estratégicas de defesa dos interesses das empresas representadas e contribuindo para o crescimento da economia brasileira. 

VISÃO 

Ser reconhecida como a entidade brasileira representante dos interesses de todas as empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com ações de representatividade para a sustentabilidade das empresas representadas e o desenvolvimento do país.

A história da Fenainfo

No ano de 1990, a indústria brasileira de Informática ainda era jovem, mas já enfrentava grandes desafios. As empresas do setor de Tecnologia da Informação (TI) – que à época era chamado de processamento de dados – eram organizadas em sindicatos somente em cerca de um terço dos estados brasileiros, mas não contavam com representações do setor em nível nacional. Comumente, os sindicatos eram associados às federações de comércio de seu respectivo estado. Dessa forma, quando precisavam discutir e encaminhar questões do interesse do setor em nível nacional, tinham que contar com a boa vontade de federações e confederações aonde o segmento de TI era minoria e tinha pouca força política.

Paralelamente, as empresas de TI enfrentavam obstáculos comuns a um setor recém-nascido e que gera inovações tecnológicas. Para começar, os cursos profissionalizantes eram raros e as profissões de TI não eram regulamentadas. Por outro lado, a tributação do setor não poucas vezes era injusta e caótica. Software ora era visto como produto acabado, de prateleira, ora como um serviço. A tributação indevida e a bitributação (na origem do produto e na região do cliente final) tornaram-se comuns, pois os próprios governos não entendiam direito a natureza do produto de TI.

Os sindicatos das empresas de TI, então, começaram a se reunir para criar uma representação própria do setor, que pudesse atacar com mais eficiência as questões específicas do segmento, e ao mesmo tempo fortalecer as empresas nas negociações sindicais, pois os sindicatos dos trabalhadores já estavam organizados há mais tempo.

Assim, surgiu a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), fundada na cidade do Rio de Janeiro em 31 de janeiro de 1990, pelos sindicatos de empresas de processamento de dados de sete estados: Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Bahia. 

A ata de fundação da Federação foi assinada por Maurício Laval Pina de Souza Mugnaini (presidente do sindicato do Rio de Janeiro e primeiro presidente da Fenainfo), Antonio Dieudonne Pascoal Camargo (presidente do sindicato de Pernambuco), Laudelino Marcos Silva (presidente do sindicato de Santa Catarina), Christiano Gonçalves Becker (vice-presidente do sindicato de Minas Gerais), Nelson Tadeu Ceolin (presidente do sindicato do Paraná), Nilton Strapazon (vice-presidente do sindicato do Rio Grande do Sul) e Alberto Schindler (representante do presidente do sindicato da Bahia, Paulo Chaves Lopez).

No mesmo ano de 1990, a Fenainfo entrou com o processo de registro junto ao Ministério do Trabalho para ser reconhecida como “representante da categoria das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, com abrangência e base territorial Nacionais”. O processo no Ministério ganhou o nº de 24000.004429/90. A certidão, entretanto, só foi emitida dez anos depois, em 15 de dezembro de 2000, após longa e difícil batalha burocrática e política que refletia a realidade sindical no Brasil naquele momento. 

Devido à legislação brasileira – que estabelece o princípio da unicidade sindical de uma mesma categoria em uma mesma região – até hoje o surgimento de novas entidades comumente gera contestações de outras organizações sindicais já estabelecidas, que podem ver seus interesses afetados. Assim, a certificação da Fenainfo enfrentou, ao longo de dez anos, vários questionamentos formais com pedidos de impugnação de seu pedido de certificação, especialmente das federações estaduais de comércio, que tinham uma visão diferente sobre a representação sindical patronal das atividades de TI. E a cada impugnação, o processo era paralisado no Ministério do Trabalho por tempo indeterminado. 

Para os sindicatos do comércio, software era um produto e sua venda caracterizava o setor como parte de seu segmento. Já para o setor de asseio e serviços – que muitas vezes oferecia o serviço terceirizado de digitadores para grandes empresas – o processamento de dados era um serviço como outros tantos (limpeza, manutenção etc.). 

Esse atraso na obtenção da certificação do Ministério do Trabalho não impediu a atuação da Fenainfo nos anos 90, tanto nas questões tributárias quanto na luta pela regulamentação da profissão. Mas criou um importante obstáculo a seu crescimento, não deixando que a entidade recebesse os impostos e contribuições sindicais formais.  O não reconhecimento pelo Ministério do Trabalho criava outra limitação: o impedimento de a Fenainfo atuar, de maneira formal, nas negociações dos acordos coletivos de trabalho com os sindicatos dos profissionais de processamento de dados. 

Nos anos 2000, após o reconhecimento pelo Ministro do Trabalho, a Fenainfo continuou a travar importantes batalhas em defesa dos interesses das empresas de TI. 

No campo da tributação, muitos foram os temas que mais envolveram o trabalho político da Fenainfo. 

No início dos anos 2000, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concluiu que era importante que as autoridades fazendárias, em nível federal e estadual, tivessem a informação das vendas do comércio enviada diretamente dos pontos e venda (máquinas registadoras) em tempo real. Para que isso acontecesse, as empresas desenvolvedoras de software passaram a ter que integrar seus softwares de gestão de estoques com as máquinas registradoras, seja num pequeno restaurante, seja num grande magazine. Nascia o cupom fiscal, que aos poucos iria substituir a tradicional nota de venda escrita à mão. 

Só que a concretização disso, na prática, acabou gerando vários problemas, tanto para o comerciante-contribuinte, quanto para os desenvolvedores. Tudo porque os estados, que têm independência para implementar a medida, regulamentaram essa integração cada um a seu jeito. E, em vários casos, a regulamentação do estado não era compatível com a realidade do mercado e simplesmente inviabilizava a operação. A Fenainfo entrou em campo e atuou fortemente em nível regional, em vários estados, apoiando os sindicatos e empresas locais junto às secretarias estaduais de Fazenda, no sentido de reorientar a regulamentação para o caminho da viabilidade.

Outra luta importante da Fenainfo nos anos 2000 foi a regulamentação do Imposto sobre Serviços (ISS), em nível nacional. A questão era definir aonde cobrar o imposto: na sede do desenvolvedor, ou na sede do cliente comprador. Outra questão: software é um acabado produto de prateleira; um produto que sofre customização quando chega no cliente; ou que é produzido totalmente sob encomenda do cliente, seja feito in house, ou remotamente. Aonde cobrar o imposto? São questões que, muitas vezes, ainda hoje, acabam gerando bitributação, e que precisam ser definidas em nível do Congresso Nacional, para valer por igual para todos os mais de 5 mil municípios brasileiros. 

Como resultado desse esforço de anos junto ao poder público em todas as esferas por uma definição adequada dos produtos de TI – visando a uma tributação justa – a Fenainfo, em 2011, foi convidada pelo Governo Federal para participar do Comitê Gestor do eSocial, que é o grupo de estudos e implantação  do eSocial, um sistema complexo e moderno que irá concentrar, muitas vezes em tempo real, todas as informações que a Receita Federal precisa das empresas em qualquer local do país. 

Tecnologia da Informação – um setor com sólido crescimento 

O setor de Tecnologia da Informação (TI) é um dos poucos que há anos vem mantendo um sólido e constante crescimento em todo o mundo, visto ser protagonista de primeira hora da revolução digital que a informática e a internet vêm proporcionando na economia e na vida das pessoas. 

Dados do instituto IDC Research para o ano de 2015 indicam que o mercado brasileiro de TI representa cerca de US$ 60 bilhões (apenas mercado doméstico, excluindo as exportações). O Brasil é o sétimo maior mercado do mundo, ficando atrás apenas dos países líderes do setor (EUA, China, Japão, Reino Unido, Alemanha e França). O mercado mundial de TI, em 2015, estava na ordem de US$ 2,2 trilhões (IDC). 

Na América Latina, ainda segundo o IDC, o Brasil é o líder do mercado de TI, com 49% dos investimentos da região e cerca de 1,8 milhão de profissionais empregados.

Em 2015, o mercado mundial específico de software e serviços de informática atingiu U$ 1,124 trilhão (IDC). O Brasil ficou em 8º no ranking internacional (atrás de EUA, Reino Unido, Japão, Alemanha, França, China e Canadá), com um mercado interno de US$ 27 bilhões. As empresas de software e de serviços de informática respondem por 45% do mercado brasileiro de TI e 78% das exportações brasileiras do segmento (2015).