A Fenainfo promoveu hoje (24/09), durante a 16a edição da Rio Info, no Rio de Janeiro, o Fórum "A TI - no futuro pós-eleitoral". que contemplou dois painéis: "Os programas de fomento no período 2019/2022" e "As questões tributárias que dificultam o planejamento de nossas empresas".
O primeiro painel foi mediado por César Rômulo Silveira Neto (5G Brasil/Telebrasil) e contou com a participação de Maurício Guedes, diretor de tecnologia da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), que falou sobre o descompasso que há entre as pesquisas e a produção de tecnologia no Brasil. " O Brasil é o 13° colocado no ranking dos países que mais produzem artigos científicos no mundo, por outro lado está em 64° lugar no ranking mundial de inovação", exemplificou.
Já Márcio Girão, diretor de Planejamento e gestão de riscos da Finep, falou sobre a atual metodologia brasileira de implementação de softwares. "O difícil neste país é tirar as ideias do papel. Os custos de implementação de software são 5 vezes maiores que o valor de aquisições", afirmou.
Para finalizar o painel Ricardo Rivera, chefe do departamento de Indústrias Criativas e TICs do BNDES, apresentou as novas diretrizes da instituição sobre tecnologia. "Iniciamos um projeto de transformação no BNDES para transformação digital. Baseados em três eixos: desenvolvimento de Demanda, fortalecimento de oferta e expansão de infraestrutura, será possível criar caminhos para uma sociedade mais tecnológica e conectada". César Rômulo ressaltou que as TICs são essenciais para o desenvolvimento do País."Não há futuro sem inclusão e aumento de competitividade".
No segundo painel, mediado por Gerino Xavier, Secretário Geral da Fenainfo, e presidente do Seprope, Jorge Sukarie Neto, presidente do conselho da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), citou os artigos 155 e 156 da Constituição Federal e a Lei Completar 116/03 para defender a tributação do software na esfera do ISS e não na esfera do ICMS. Ideia também defendida por Gilberto Martins de Almeida, Professor de Direito da Informática e da Internet na PUC-RJ, fundador do Instituto de Direito e Tecnologia, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet. Na mesa, Ricardo Lodi Ribeiro, doutor em direito e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), falou sobre a inconstitucionalidades do Convênio ICMS 106/2017. "Neste convênio observamos alguns conflitos sobre a tributação do imposto. Há uma redação dúbia sobre a tributação do software; e o abuso de poder do convênio quando esse convênio decide sobre a tributação do ICMS no destino. Diante desse quadro, é de extrema importância que o setor de tecnologia e comunicações, se mobilize para aparar as arestas dessa lei que pode vir a gerar problemas que afetem diretamente o mercado".
Publicado em: 24/09/2018 19:59:18
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