Nessa edição, o Fenainfo Notícias traz entrevista exclusiva com Marcel van Hattem, candidato a deputado federal pelo Partido Novo/RS

Nessa edição, o Fenainfo Notícias traz entrevista exclusiva com Marcel van Hattem, candidato a deputado federal pelo Partido Novo/RS

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden, na Holanda, Marcel van Hattem tem especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional. Aos 33 anos, foi vereador do município de Dois Irmãos, e o parlamentar mais jovem da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante seu mandato, renunciou ao aumento salarial. Marcel fala, aqui, sobre a importância das empresas brasileiras de TI para tornar o País mais eficiente.

Qual a importância de se investir no desenvolvimento tecnológico para um país com as características do Brasil? 

A importância deste tema é imensa, porque o Brasil, apesar de exibir alguns feitos, como a excelência da Embraer ou a expertise em extração de petróleo em águas profundas, ainda se relaciona com o mundo exportando muitas commodities ou “semi-commodities” e, dessas, parcela considerável ainda com baixa agregação tecnológica, apesar dos avanços recentes no setor agrícola. Temos, portanto, um longo caminho a percorrer para aplicar um choque de eficiência na indústria, na agricultura e nos próprios processos de gestão de empresas. Nenhum tópico desta agenda poderá ser enfrentado a não ser com pesquisa aplicada e tecnologia.
 

Nos dias 23 e 28 de maio desse ano, Câmara e Senado, aprovaram, respectivamente, a manutenção da desoneração da Folha, dentre os vários setores, o de TI. Que importância o sr. vê nessa medida para o Brasil?  

Embora ainda precise ser aperfeiçoada, vejo esta legislação como um passo saudável para estimular a criação de empregos, recuperar a atividade econômica e, sobretudo, permitir que as empresas brasileiras tenham maior acesso a tecnologias. O custo de aquisição e propriedade de softwares e sistemas precisa se manter compatível com as necessidades de modernização das companhias, em busca de processos mais eficientes. E da mesma forma como traz benefícios para este setor, uma lei neste sentido beneficiaria também os demais setores da economia do país. 

 
Como a desoneração nesse setor - de tecnologia da informação (TI) - pode impactar a economia positivamente? 

Creio que a desoneração de tecnologia de informação cria condições mais favoráveis para que o Brasil acerte o passo com nações mais adiantadas, e caminhe em direção aos conceitos de Agricultura 4.0 e Indústria 4.0. Sabemos que Big Data, Internet das Coisas, Inteligência Artificial, robótica e tantas outras frentes de inovação terão de ser incorporadas pelo setor produtivo no Brasil. E tudo o que estiver ao nosso alcance para baratear o custo da tecnologia, como a desoneração das empresas do setor, deve ter nosso apoio, desde que também os demais setores da economia possam usufruir desses ganhos. O correto, mesmo, sob o ponto de vista da liberdade de mercado e da igualdade de todos ante a lei, como fiz menção na resposta anterior, é que toda a economia contasse com uma desoneração equivalente para que todos saiam ganhando e o governo pese menos nos orçamentos de cada empresa.
 

Atualmente existem na Câmara alguns projetos em tramitação que envolvem diretamente o setor de tecnologia da informação e comunicação: um deles é o PL Nº 1292/1995 que trata da modernização da Lei de Licitações, cujos objetivos são assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a administração pública, e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição. Como candidato a Deputado Federal, como o sr. vê esse tipo de projeto?  

Em primeiro lugar, minha visão é de que, apesar de todo o cipoal de regras, de regimes diferenciados de contratação, e sobretudo de interpretação do regramento que passou a vigorar a partir da Lei 8.666, a grande verdade é que não conseguimos estabelecer um sistema que atinja, satisfatoriamente, o objetivo de fechar a porta para a corrupção – como vimos inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Mais do que isso: vemos na legislação atual brechas que não atendem ao melhor interesse público no sentido de garantir uma vantajosa relação custo-benefício, considerando, naturalmente, o interesse mais amplo da sociedade, que é quem paga a conta.

Sou favorável ao esforço de buscar uma norma legal mais simples, sem as complexidades que vemos hoje, com uma estrutura de controle também mais simplificada e com a responsabilização efetiva de quem faz a contratação. Do contrário, o gestor público fica paralisado ante um sistema de controle que por vezes produz interpretações diversas, e até contraditórias, na verificação da lisura e da eficácia dos procedimentos de contratação do setor público. O corrupto e o corruptor, valendo-se dessa alta complexidade, colocam a culpa no "sistema licitatório" e muitas vezes saem impunes nas raras vezes em que chegam a ser identificados. Isso precisa mudar.
 

Que propostas para o crescimento do setor pretende apresentar no Congresso? 

O setor público brasileiro, que se apropria de quase 40% do PIB, se tornou gigantesco e, pior do que isso, mal gerido, por não incorporar, a não ser em ilhas de excelência, o melhor do conhecimento já disponível em softwares, equipamentos e sistemas. Muito do dinheiro arrecadado em impostos esvai-se pelo ralo da incompetência e do atraso dos nossos sistemas de gerenciamento públicos, para não voltar a mencionar a corrupção. O poder público precisa, urgentemente, melhorar seus processos para atender bem o cidadão brasileiro, e as empresas brasileiras do setor tem uma ótima oportunidade de contribuir para tornar o Estado mais eficiente e menos burocrático.

Propostas que aproximem, de forma ética, estes dois entes – o Estado, como tomador, e as empresas como supridoras de tecnologia – em verdadeiras parcerias público-privadas, são capazes de melhorar a gestão do Estado e valorizar a iniciativa privada. É preciso, pois, que se invista, de um lado, na desburocratização de muitos processos, o que pode ser feito em parcerias público-privadas com empresas do setor, e que se defenda, como defenderei, a privatização de quaisquer empresas de tecnologia públicas pois a função de empreender e gerir negócios não é função dada a políticos, burocratas, ou seja, a governos.


Publicado em: 26/09/2018 12:38:19