Edgar Serrano e a advogada Ana Paula Gaiesky Oliva entregaram o Manifesto ao deputado Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica

A Fenainfo elaborou um Manifesto no qual presta total apoio à aprovação da MP 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica.

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória propõe uma série de alterações na legislação visando estimular a abertura de empresas, bem como descomplicar a atividade econômica.

A MP 881, de 2019 foi apresentada pelo Governo Federal com objetivo de estabelecer orientações gerais e práticas para desburocratização da atividade produtiva, sendo que, originalmente, afastava diversos procedimentos para licenciamento empresarial e não trazia qualquer incursão em leis trabalhistas.

A proposta tramita no Congresso na forma do PLV 17/19 e foi previamente aprovada na Comissão Mista instalada para analisar seu conteúdo. 

Quando na apresentação de seu parecer, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), fez alterações consideráveis no texto e extremamente importantes ao segmento empresarial no sentido de flexibilização das relações trabalhistas, como, por exemplo:

• A substituição da legislação trabalhista pelo Direito Civil
• Relaxamento de obrigações empresariais
• Rebaixamento da fiscalização do trabalho (Carf Trabalhista)
• Desburocratização dos negócios

O Manifesto da Fenainfo foi elaborado pela advogada Ana Paula Gaiesky Oliva (AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial), em parceria com a advogada Márcia Somensi (Lamachia Advogados), contando com a colaboração do presidente Edgar Serrano, associados e diretores.

A advogada Ana Paula presta consultoria legislativa, tributária e de relações governamentais para a Fenainfo.

O documento contém também diversas propostas da entidade para ajustes de alguns dispositivos do PLV 17/19, originário da MP 881/19.

O presidente Edgar e a assessora Ana Paula fizeram a entrega do Manifesto ao deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que foi relator da MP da Liberdade Econômica na Comissão Mista na Câmara dos Deputados.

A Fenainfo manifestou ao deputado o apoio integral do setor de TIC às medidas propostas, além de detalhar no Manifesto os principais itens que se fazem necessários para a modernização da economia, modernização das relações de trabalho e do ambiente de negócios.

LEIA AQUI O MANIFESTO DA FENAINFO NA ÍNTEGRA

Publicado em: 25/07/2019 11:00:11