Projeto que cria entidade específica para formação profissional em TIC tem parecer favorável

Projeto que cria entidade específica para formação profissional em TIC tem parecer favorável

Edgar Serrano, da Fenainfo, fez defesa do SETIC na Câmara. Argumentos do setor foram acolhidos pelo relator

 

O deputado Alex Santana, do PDT da Bahia, apresentou parecer favorável à aprovação do PL 10762/2018, que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).

O propósito da entidade é a promoção social e aprendizagem de trabalhadores do setor de TIC.

A aprovação é apenas o primeiro passo para a consolidação da proposta defendida pela CONTIC (Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação), formada pela Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações e Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática).

A Contic pleiteia acesso a recursos próprios para aprendizagem dos trabalhadores em tecnologia.

Hoje esses profissionais são atendidos por programas de entidades beneficiadas com recursos do Sistema S. considerados defasados diante da nova realidade tecnológica.

O projeto de lei propõe que as contribuições ao Sistema S pelas empresa de tecnologia sejam repassadas à CONTIC, que fará a gestão do SETIC, aplicando os recursos especificamente em benefício dos profissionais de tecnologia e comunicação.

O valor é estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano, representando cerca de 5% de toda a arrecadação do Sistema S.

 

AVANÇOS NECESSÁRIOS

No mês de junho houve uma audiência pública em Brasília para análise e discussão da proposta.

Na apresentação que fez em nome do setor o presidente da Fenainfo, Edgar Serrano, contrapôs as posições em contrário demonstrando claramente que o ensino profissionalizante e os cursos do Sistema S em tecnologia ainda estão vinculados ao início da revolução tecnológica, apontando os exemplos que as próprias entidades apresentaram.

Em seu parecer o deputado Alex Santana concordou com os dados e argumentações apresentados pelo setor:

“Em nossa avaliação restou clara a necessidade da criação de uma nova entidade voltada para a formação desse novo tipo de profissional e para o atendimento de suas necessidades”.

“Nesse contexto, julgamos pertinente a criação da nova entidade paraestatal proposta pelo projeto de lei, inteiramente devotada à promoção social e à aprendizagem dos trabalhadores pertencentes a essa importante categoria econômica, em âmbito nacional”.

 

ENCAMINHAMENTOS

A Fenainfo e as demais entidades representativas do setor de tecnologia continuarão empenhadas na aprovação do projeto de lei que precisa ainda ser votado e aprovado em diversas comissões.

Clique AQUI para ter acesso ao voto do relator.


Publicado em: 26/09/2019 09:00:09