Reformas Tributária e Administrativa são as grandes pautas do início de 2020

Reformas Tributária e Administrativa são as grandes pautas do início de 2020

O Congresso inicia hoje suas atividades do ano legislativo de 2020.

Em pauta estão muitos assuntos de interesse dos setores empresariais e em particular da área de TI.

A FENAINFO está atenta às movimentações e discussões, principalmente em relação às reformas Tributária e Administrativa, essenciais para destravar a economia.

Estamos atuando em sintonia com as principais federações e confederações do País e, assim como ocorreu nos últimos anos, estaremos nos mobilizando junto a parlamentares e partidos para defender proposições alinhadas com as aspirações do setor de TI.

A FENAINFO reforça sua postura de apoio a todas as iniciativas de reforma que resultem em justiça tributária, desburocratização e melhores condições de competitividade para as empresas.

 

Confira abaixo os principais temas em foco na área econômica, em avaliação do Jornal O Globo:

 

REFORMA TRIBUTÁRIA

A matéria vem sendo discutida no Congresso há vários anos, mas não avança em razão de divergências sobre o tema. Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, há receio de parte dos estados de perder arrecadação.

Mesmo assim o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz que o objetivo é ter a matéria aprovada nas duas Casas legislativas ainda no primeiro semestre.

A ideia é substituir vários tributos por apenas um ou dois, a fim de simplificar a cobrança. 

A carga tributária, porém, seria mantida.

O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

 

REFORMA ADMINISTRATIVA

É uma das principais propostas que o governo pretende apresentar ao Congresso neste ano.

O texto ainda não foi divulgado, mas um dos pontos já anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro é a mudança nas regras da carreira dos futuros servidores públicos.

 

PEC EMERGENCIAL

É uma proposta de emenda à Constituição estipula mecanismos de controle de despesas públicas para União, estados e municípios, como a proibição de dar aumento a servidores. 

 

FUNDOS PÚBLICOS

Proposta do governo prevê a extinção da maior parte dos fundos públicos. Atualmente, segundo a área econômica, há 281 fundos públicos no Brasil com quase R$ 220 bilhões "parados". 

A ideia é que os recursos sejam usados para abater a dívida pública.

 

PACTO FEDERATIVO

Proposta enviada pelo governo federal dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. 

Ela muda o chamado "pacto federativo", que é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

 

SANEAMENTO BÁSICO

Os senadores devem analisar nas primeiras semanas de trabalho a proposta que estabelece o novo marco legal do saneamento básico.

O texto, que trata da exploração do serviço pela iniciativa privada, foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado.

Se o Senado não fizer alterações ao conteúdo da proposta, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Câmara pode votar um projeto que altera as regras de licenciamento ambiental. 

A proposta enfrenta resistência de ambientalistas. 

Eles dizem que o texto afrouxa as regras atuais sobre o tema.


Publicado em: 03/02/2020 10:29:18