A FENAINFO vem a público se manifestar contra o PL 2320/2020, de iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A medida, de acordo com especialistas tributários, pode encarecer em até 18% o preço de produtos e serviços de tecnologia da informação.

O projeto quer cobrar das empresas de comércio eletrônico o pagamento de ICMS nos serviços de compra online e criação de sites.

 

O PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada e agora está na mesa do governador Wilson Witzel para ser sancionado.
Diversas entidades estão se mobilizando contra a medida.

Rodolfo Fücher, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes), declarou que “Se o Rio insistir na criação do ICMS, a medida será considerada bitributação e terminará em uma guerra fiscal entre o estado e os municípios.

 

Caso o governador sancione o projeto, existe o temor do imediato aumento dos preços para a população. 

Além disso, a judicialização da questão consumiria muito tempo e dinheiro – e, na prática, desestimularia o empreendedorismo no Estado.

Embora a iniciativa esteja restrita ao Rio, a FENAINFO considera importante que todo o setor se manifeste contrário à sua implementação, pois a mesma medida pode ser copiada por outros estados.

 

REAÇÃO NO RS

Num momento de crise bitributar o software não é a solução.

Ao contrário, se as pessoas ainda conseguem trabalhar é porque a TI permite isso com o teletrabalho.

No estado do RS o sindicato patronal (SEPRORGS) há dois anos ingressou em juízo contra esta mesma medida e até o momento vem obtendo sucesso

A FENAINFO reforça, mais do que nunca, a sua posição firme na defesa da redução da carga tributária da liberdade econômica.

Se a redução de tributos já se fazia urgente em condições normais, os impactos do Coronavírus sobre a economia a tornam ainda mais urgente, essencial e indispensável.
 
EDGAR SERRANO
Presidente

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Publicado em: 09/04/2020 17:00:42