Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no dia 8 de julho, pesquisadores e entidades do setor de inteligência artificial pediram cautela nos esforços do Congresso Nacional em regulamentar o setor.

Atualmente, há quatro projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados e outros três no Senado.

Apontadas como “marco legal da inteligência artificial”, as propostas dos deputados (PL 21/20 e apensados) já tramitam em regime de urgência e, portanto, estão prontas para votação no Plenário. A principal delas é de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e traz princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para o setor.

A audiência desta quinta-feira foi promovida de forma virtual pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Durante o debate, a crítica mais enfática aos textos partiu do diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben.

As declarações de Sebben foram destaque no Portal da Câmara:

“A nossa entidade tem uma posição muito contrária a qualquer tipo de regulamentação. O que nós queremos é que as nossas empresas possam trabalhar livremente, obedecendo às legislações já existentes”, afirmou.

Sebben argumenta que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor já atendem vários pontos previstos nas propostas de marco legal da inteligência artificial. O empresário teme que o acúmulo de normas “engesse um setor que é dinâmico”.

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Publicado em: 09/07/2021 18:04:58