Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto, tem atuado em consonância com as reivindicações dos setores atingidos
 

A desoneração da folha de pagamento, uma das principais bandeiras da FENAINFO  e seus sindicados, caminha para ter sua validade prorrogada.

Nesta quarta-feira, 15, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga o benefício até 2026. 

O texto que tramita em caráter conclusivo ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa antes de seguir para o Senado.

LUTA

A FENAINFO vem atuando de forma intensa na defesa da prorrogação da desoneração, com intervenções diretas do presidente Edgar Serrano, que ao longo de diversas audiências tem apresentado o grande impacto que a volta da tributação representaria sobre o setor de TI.

Um resumo da situação foi apresentada pelo portal da revista Veja.

Confira:

• Para tentar acelerar o rito e levar o texto direto para plenário, ganhando mais tempo para a aprovação, o relator Jerônimo Goergen (PP-RS) coleta assinaturas para que a matéria tramite em caráter de urgência e possa ser votada na próximas semana sem que precise ser apreciada em um novo colegiado. 
• A desoneração da folha de pagamentos acaba em dezembro, e é por isso que há urgência na votação do projeto.
• A concessão do benefício setorial, que custa cerca de 10 bilhões de reais ao ano para o governo, não agrada a equipe econômica, mas os empregadores alegam que o fim dele acarretaria demissões. Os setores beneficiados possuem, atualmente, 6 milhões de pessoas. A taxa de desemprego no Brasil está em patamares elevados, chegando a 14,1% no segundo trimestre.
• O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados pela desoneração são de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
• A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção. 
• Em 2020, o setor da construção civil foi o que mais gerou empregos com carteira assinada: 112.174 postos a mais que em 2019 entre admissões e demissões.
• No ano passado, o Congresso prorrogou o benefício da desoneração dos 17 setores, que vigora desde o governo Dilma Rousseff, até dezembro deste ano. Na ocasião, o presidente vetou a prorrogação pois a equipe econômica defendia a desoneração ampla com a implantação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF para bancar a conta. 
• O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares, e o benefício continua em vigor pelo menos até dezembro se não for prorrogado

Publicado em: 16/09/2021 10:07:40