Representantes da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO) e do Sindicato das Empresas de Informática do RS (SEPRORGS) desembarcam nesta quarta-feira, 01/12, em Brasília para debater pautas de interesse das empresas do segmento.
Participam da visita o presidente da Fenainfo e diretor Financeiro do SEPRORGS, Edgar Serrano, o presidente do SEPRORGS, Rafael Krug, o diretor do SEPRORGS, Rafael Sebben, a assessora Legislativa das duas entidades e diretora da AGF Advice, advogada Ana Paula Gaiesky Oliva, e a assessora da Diretoria do SEPRORGS, Karen Amaro.
A missão do grupo é posicionar e subsidiar os Senadores, acerca da importância da manutenção do benefício da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos, entre eles TIC, até 2023, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na prática, a ação permite que as empresas dos segmentos beneficiados façam a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com alíquotas que variam de 1% a 4,5%, ao invés de pagarem a Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, cuja alíquota é de 20%.
A discussão caminha para um desfecho positivo para as empresas, considerando inclusive, que o Senador Rodrigo Pacheco (PSB/MG), Presidente da Casa, já mencionou que a proposta deve seguir direto para a apreciação do Plenário, inclusive indicando a possível relatoria, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O desfecho da desoneração da folha agora está no Senado. Por isso, um dos compromissos das entidades em Brasília é a reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, que acontecerá na quinta-feira (02), às 15h.
A Federação e o Sindicato entendem que articulações deste porte em Brasília incentivam essas ações, impulsionando a economia brasileira e é essencial para a manutenção dos postos de trabalho e geração de renda, principalmente para o setor de TIC que conta com um custo de mão de obra elevado.
Diante da proximidade do recesso legislativo, o presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), agendou para os dias 30 de novembro e 1° a 02 de dezembro, semana de esforço concentrado, visando "zerar a pauta" com matérias pendentes de tramitação na Casa.
O esforço concentrado no Senado Federal tem como finalidade viabilizar a aprovação da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhar o texto para votação em plenário.
Outra prioridade da Casa é a realização da Sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Publicado em: 01/12/2021 14:47:45
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