A CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça) adiou pela 4ª vez a votação da reforma tributária (PEC 110 de 2019). 

Sem acordo sobre o texto, os senadores integrantes do colegiado não registraram presença e a reunião foi cancelada por falta de quórum.

O motivo do novo adiamento novamente foram as divergências principalmente no tocante à exceções tributárias de cooperativas e ao impacto negativo sobre o setor de serviços.

Em conjunto com outras entidades empresariais, a FENAINFO vem insistindo na necessidade de se rever o aumento de impostos sobre o setor de serviços.

Manifestação a respeito inclusive foi feita pelo presidente da entidade, Edgar Serrano, em recente evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes.

Veja alguns dos principais argumentos contra o aumento de tributos para o setor de serviços previsto na Reforma Tributária, de acordo com estudos de renomados tributaristas:

• A carga que hoje é de 10% poderá chegar a 28%.

• Prejudicará expressiva parcela dos Serviços, pesando fortemente sobre os consumidores

• Aumentará pesadamente a carga tributária de Serviços que, por exemplo, sairá de 3,65% de PIS/COFINS + 2% de ISS para 28% de CBS + IBS

• Aumentará mensalidade escolar, passagens, consultas e exames médicos, turismo, habitação, tratamento dentário, academias, profissionais liberais, segurança e outros

• Reduzirá os impostos sobre os bens consumidos nos estados, em geral os vindos de outros estados e países.

• Sufocará a base econômica e os empregos no nosso estado para gerar empregos em outros locais e outros países.

• Causará um forte aumento da informalidade nos serviços prestados nos estados

• Limitará muito o consumo de serviços pelas classes C, D e E (90% da população)

• Inviabilizará centenas de milhares de empresas, especialmente de Serviços.

• Liquidará importante parte dos empregos das classes C, D e E.

• Não produzirá o prometido aumento da arrecadação nos estados (que dependerá de “sufocar” os serviços locais)

• Tem uma solução insuficiente (FDR) e prejudicará o desenvolvimento regional.

• Prejudicará ainda mais os estados menos industrializados.

• Não traz garantias e abrirá espaço para graves prejuízos às MPEs que, em muitos casos, deverão competir em pé de igualdade com as grandes empresas.

• Levará à reconcentração espacial e empresarial da atividade produtiva.

Publicado em: 06/04/2022 19:35:54