FENAINFO pede aprovação de lei que moderniza licenciamento para infraestrutura de telecomunicações

FENAINFO pede aprovação de lei que moderniza licenciamento para infraestrutura de telecomunicações

A FENAINFO, junto com entidades parceiras, assinou manifesto aos congressistas no sentido, pautar e aprovar o PL 8518/2017, de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que “objetiva disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas” (como torres e antenas de telefonia celular).

De acordo com dados da Conexis Brasil Digital, atualmente o Brasil possui cerca de 100 mil antenas instaladas e aproximadamente 4 mil pedidos de novas antenas aguardando o licenciamento. A liberação dos pedidos pendentes tem potencial para gerar investimento imediato da ordem de R$ 2,33 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e geração de mais de 45 mil empregos.

Entretanto, esses investimentos e empregos estão represados diante dos gargalos existentes para a expansão das redes de telecomunicação, dentre eles as leis restritivas municipais e o período de análise dos pedidos de licenciamento.

O documento destaca que para que sejam cumpridos os compromissos firmados no âmbito do Leilão do 5G, realizado em novembro do ano passado, em especial a implementação da tecnologia de 5ª geração em todas as capitais do país até julho, urge a modernizar a legislação para viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Confira o manifesto:

Brasília, 25 de abril de 2022 MANIFESTO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 8518/2017 – SILÊNCIO POSITIVO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES

Senhor(a) parlamentar,

Para que o Brasil possa continuar se mantendo produtivo, é preciso estar conectado. A pandemia, que provocou transformações significativas na sociedade brasileira, evidenciou isso.

Para que os brasileiros pudessem seguir com suas atividades com segurança, houve um aumento de tráfego de internet de 43% a mais em dezembro de 2021 do que o registrado no mesmo período de 2020. Além disso, a conectividade é essencial para diversos setores da economia e da sociedade, como educação, segurança pública, saúde, agronegócio, indústria, entre tantos outros. E para que o Brasil possa estar conectado, a infraestrutura e as antenas são essenciais. Nesse sentido, pautar e aprovar o PL 8518/2017, de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que “objetiva disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas” (como torres e antenas de telefonia celular), é fundamental.

De acordo com dados da Conexis Brasil Digital, atualmente o Brasil possui cerca de 100 mil antenas instaladas e aproximadamente 4 mil pedidos de novas antenas aguardando o licenciamento. A liberação dos pedidos pendentes tem potencial para gerar investimento imediato da ordem de R$ 2,33 bilhões por parte das operadoras de telefonia móvel e geração de mais de 45 mil empregos.

Entretanto, esses investimentos e empregos estão represados diante dos gargalos existentes para a expansão das redes de telecomunicação, dentre eles as leis restritivas municipais e o período de análise dos pedidos de licenciamento. Essa situação impacta significativamente na ampliação da infraestrutura de telecomunicações, fator essencial para a manutenção e melhoria da qualidade dos serviços prestados que são viabilizadores da economia baseada na digitalização. Vale ressaltar que a matéria tramita em regime de urgência desde o final de 2020.

Desde então, o projeto teve parecer favorável aprovado em todas as comissões permanentes e se encontra pronto para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto, portanto, se encontra devidamente instruído pelos colegiados técnicos a que foi despachado e depende apenas da anuência do Plenário para que siga ao Senado Federal. A urgência para votação e aprovação do PL 8518/2017 se acentua quando consideramos a chegada do 5G no Brasil. Em termos econômicos, a tecnologia 5G será o habilitador do desenvolvimento do país nos próximos anos, impulsionando os mais diversos setores da economia.

Segundo estudo da Deloitte em parceria com o Ministério da Economia e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), existe um potencial de benefício de aproximadamente R$ 590 bilhões a ser captado anualmente pela total implementação do 5G no Brasil. Esse valor incremental é gerado pelo aumento da produtividade e redução dos custos em cada vertical da economia.

É imperativo destacar que este cenário só é possível dada a ampla adoção das soluções do 5G. Para isso, é preciso, em primeiro plano, a ampliação da infraestrutura. Sabe-se que a tecnologia 5G exige um número 5 a 10 vezes maior de antenas que o 4G e a agilidade no licenciamento é fundamental. Porém, atualmente o processo de licenciamento de antenas tem levado mais de um ano - em média - no País e, em alguns casos, chegam a demorar 5 anos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, existem pedidos de licenciamento esperando há 2 anos por uma resposta.

Para que sejam cumpridos os compromissos firmados no âmbito do Leilão do 5G, realizado em novembro do ano passado, em especial a implementação da tecnologia de 5ª geração em todas as capitais do país até julho, urge a modernizar a legislação para viabilizar a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Cabe ressaltar que, até o momento, apenas nove capitais contam com um arcabouço legal favorável à chegada do 5G. Ao analisar outros setores brasileiros e regulações estrangeiras, é possível identificar que o setor de energia brasileiro já usufrui de dispositivo semelhante ao que é proposto no PL 8518/2017.

Nos EUA, a FCC (Comissão Federal de Comunicações) e Suprema Corte convergem sobre matéria semelhante e preveem a constitucionalidade desta.

O Decreto nº 9.854 de 25 de junho de 2019, estabeleceu o Plano Nacional de Internet das Coisas visando acelerar a implantação da IoT (Internet of Things - Internet das Coisas) no Brasil.

A Internet das Coisas é um dos principais elementos motivadores da competitividade da economia, já que fortalecerá as cadeias produtivas nacionais e promoverá a melhoria da qualidade de vida. Entretanto, para que este avanço aconteça, os entraves à implantação de infraestrutura de telecomunicações precisam ser contornados e a aprovação do PL 8518/2017 e seu apensado (PL 4566/2019, do Deputado João Maia – PL/RN) contribuirá significativamente para isso.

A edição de novembro de 2021 da pesquisa Ericsson Mobility Report apontou que o tráfego total de dados móveis cresceu globalmente, registrando um aumento de 33% entre 2020 e 2021, podendo chegar a 288 EB (Exabyte) por mês, até o final de 2027.

De acordo com o estudo, em 2021, havia 1,9 bilhão de conexões móveis de IoT em todo o mundo, quantitativo que deverá alcançar o patamar de 5,5 bilhões, até o final de 2027. Esse aumento da digitalização, porém, implica diretamente na criação de ambientes que acomodem e estimulem investimento em telecomunicações.

O Brasil corre o risco de ficar para trás neste avanço tecnológico em virtude das dificuldades atualmente enfrentadas na ampliação das redes de telecomunicações por todo o País. Em complemento, estudos das Consultorias Tendências e Teleco mostram que, somente se houver redução de algumas barreiras (entre elas a tributária e de infraestrutura), os investimentos em M2M/IoT até 2025 alcançariam o potencial de R$ 206 bilhões, com crescimento estimado em 2 pontos percentuais no PIB.

Sob o ponto de vista de empregos gerados, estudo da Consultoria Tendências prevê a criação de mais de 1,9 milhão de empregos até 2025. Diante do exposto, as entidades representativas que abaixo subscrevem manifestam publicamente seu apoio ao PL n.º 8518/2017 e ao seu apensado PL n.º 4566/2019, na forma do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e pedem aos parlamentares que pautem e aprovem as proposições para viabilizar a agenda de transformação e inclusão digital, para impulsionar o bem-estar social e a economia do País.

Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações

Abrintel - Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações

Associação NEO - Associação Brasileira de Provedores de Internet e TV por Assinatura de Pequeno Porte (PPP)

Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

Conexis Brasil Digital - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

ConTIC - Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação

Fenainfo - Federação Nacional das Empresas de Informática Febratel - Federação Brasileira de Telecomunicações Feninfra - Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática

TelComp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas


Publicado em: 26/04/2022 14:19:37