A FENAINFO elaborou um manifesto contrário à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 110, de 2019, que trata sobre a Reforma Tributária.

O manifesto da entidade foi encaminhado para os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda votação do parecer do Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). 

Estima-se que no lucro presumido uma indústria poderia ter uma redução de 4,96% no preço final caso as propostas contidas na PEC sejam aprovadas.

Já parar o prestador de serviços haveria elevação de 10,81%. 

No lucro real poderia ocorrer redução de 11,75% nos preços da indústria.

Mas a medida acarretaria aumento de 4,01% nos preços de um prestador de serviços.

A FENAINFO representa mais de 121.000 empresas de pequeno, médio e grande porte do setor de tecnologia de informação no País, que serão atingidas com aumentos de tributos caso a PEC venha a ser aprovada.

O intuito do manifesto é abrir o olhar das autoridades para os prejuízos que esta proposta pode causar ao setor de serviços e, principalmente, aos negócios de tecnologia da informação, um dos que mais empregam no País.

O manifesto afirma que a proposta em análise no Senado Federal trata-se de um “tiro no escuro”, já que não há como prever como ficarão os impactos aos negócios no país, pois todos os apontamentos serão definidos posteriormente.

A FENAINFO defende que uma reforma do sistema tributário brasileiro é extremamente necessária, mas afirma que as consequências serão devastadoras à economia brasileira, à competitividade das empresas e principalmente ao segmento de serviços, caso as alterações na versão atual da proposta não sejam feitas.

CONFIRA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI. 

Publicado em: 31/05/2022 14:00:39