A ferramenta do momento, o ChatGPT, que é capaz de criar textos complexos em formatos variados, trouxe também uma preocupação sobre os riscos que envolvem os sistemas de inteligência artificial. 

No Brasil, uma comissão de especialistas convocada pelo Senado apresentou uma proposta para regular a inteligência artificial (IA).

A comissão de 18 juristas, promoveu reuniões, seminários e audiências públicas divididas por eixos temáticos, com membros da academia, da sociedade civil e de empresas.

O grupo, liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, redigiu um relatório de mais de 900 páginas.

Pelo menos 14 questões foram descritas como de alto risco.

A exemplo, estão sistemas que avaliam aptidão para participar de programas sociais, serviços privados de seguro ou veículos autônomos.

Entre os principais pontos, o texto restringe o uso de câmeras instaladas pelas secretarias de segurança pública para reconhecimento facial indiscriminado de pessoas que circulam nas ruas, a menos que haja previsão em lei federal específica, que deverá prever alguns critérios.

Também veda a implementação de modelos de "ranqueamento social", usado pela China, em que cada cidadão recebe uma pontuação de acordo com seu comportamento nas redes sociais.

A nota serve para assegurar ou não acesso a recursos públicos.

O texto propõe valores para que usuários, desenvolvedores e implementadores de IA tenham que aderir a princípios de transparência, não-discriminação, boa fé, autodeterminação e legalidade.

Segundo o documento, a multa de descumprimento das regras pode chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento da empresa.

Além disso, o governo precisa indicar uma autoridade que realize a regulação e aplique as leis.

O texto agora será analisado nos termos da Constituição e poderá passar por votação no plenário. 

Eduardo Gomes (PL-TO), senador que apresentará a proposta, disse que novos temas serão incluídos no texto:

“Temos consciência de que é um assunto muito dinâmico. Assim, não teremos prejuízos por falta de diálogo. É um tema muito urgente”.

Publicado em: 09/02/2023 10:00:41