A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo vai manter a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia até que uma reforma sobre a tributação do emprego seja aprovada.

A decisão precisa ainda ser formalizada pelo Ministério da Fazenda. 

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção na folha, o que permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento.

O governo federal vem trabalhando em uma proposta de reforma tributária em etapas.

A primeira parte, que deve ser votada pelo Congresso até abril, tem foco na mudança da tributação sobre o consumo.

A segunda, com expectativa de ser apresentada no segundo semestre deste ano, foca a mudança dos impostos sobre a renda.

No Congresso, parlamentares se articulam para garantir a desoneração permanente da folha de pagamento incorporada à proposta de reforma tributária que está sendo construída pelo governo federal. 

Tebet afirmou:

"Acredito que, enquanto a reforma sobre o emprego não vier, não vai haver reoneração desses 17 setores que estão desonerados em relação à folha por conta da quantidade de empregos que geram".

"Nós precisamos de três reformas no Brasil. A mais difícil e complexa é essa que está aí. A segunda depende mais de uma lei complementar, que é o imposto sobre a renda, que mexe inclusive para que a gente possa chegar àquela isenção da tabela de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. A terceira etapa, que não significa que não possa caminhar junto, é a tributação sobre emprego". 

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), comentou:

"Não é correto que se tributem salários e se encareça o que mais precisamos no Brasil, que é gerar empregos. Há um consenso de que esse imposto sobre o salário é um desincentivador para a geração de empregos".

Com informações: R7

Publicado em: 14/04/2023 16:00:15