O presidente da FENAINFO, Edgar Serrano, participou de uma audiência com os deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19).

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Na ocasião, especialistas em tributação disseram que a reforma é inadiável por causa das mudanças impostas pela economia digital.

Segundo eles, já não é possível identificar o provedor de vários serviços digitais porque eles podem estar em vários países.

Mas é possível identificar o beneficiário final, o consumidor, o local onde ele está.

Justamente o que a reforma pretende é deslocar todo o pagamento da tributação do consumo da origem do bem ou serviço para o seu destino.

A reforma tem o objetivo de unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal – em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que não seja cumulativo.

Ou seja, a empresa que compra insumos tem que receber créditos pelos impostos pagos sobre estes insumos.

O especialista em Marketing Digital, Herbert Salles, disse que até 2025 um quarto da economia mundial virá da economia digital.

Para que tudo funcione, a reforma, segundo o auditor da Receita Federal João Hamilton Rech, deve possibilitar a responsabilização das plataformas de comércio eletrônico pelo recolhimento do IBS. Isso porque será difícil fiscalizar o pagamento do tributo por pessoas físicas.

CARGA TRIBUTÁRIA 

O procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Gustavo Bichara, manifestou preocupação com a possibilidade de aumento brusco de carga tributária para vários setores com o IBS.

Ele sugeriu uma transição com uma alíquota de apenas 1% para verificar como se comporta a arrecadação.

O presidente da FENAINFO também afirmou que a alíquota do IBS de 25% que foi divulgada pelo governo pode elevar a carga do setor.

E lembrou que estados e municípios ainda poderiam modificar as suas parcelas de IBS.

O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que nesta sexta-feira (28) o grupo estará em João Pessoa, na Paraíba, para uma reunião com o Consórcio de Governadores do Nordeste e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da FENAINFO, Edgar Serrano, comentou:

“Existe um discurso da reforma tributária que não coincide com o texto apresentado. Temos hoje a possibilidade de aprovar um texto constitucional, porém, sem conhecer a lei complementar, as alíquotas, pois isso será feito depois, o que nos preocupa muito”. 

“Se fala em simplificação, mas também se diz que é possível conviver com dois sistemas tributários entre 10 e 50 anos. Terão de ser duas equipes tributárias convivendo com isso. Se para uma grande empresa talvez não seja um problema, apesar de que elas também se queixam da dificuldade, pense na pequena e média empresa, nas startups, que terão de conviver com dois sistemas tributários”.

“Então haverá um aumento sim para os serviços de TI especificamente, que é um setor que mais cresce no mundo e no Brasil, e que será um grande penalizado”.

“Os projetos da reforma tributária não incluem a desoneração da folha de pagamento. O fim da desoneração vai gerar o fim de 450 mil empregos. Como o Brasil poderá gerar empregos formais tibutando o salário? A visibilidade de uma reforma tributária deveria contemplar a Desoneração da Folha de Pagamento total e irrestrita para todos os setores”. 

“Se para alguns setores a reforma tributária vai manter ou diminuir impostos, para o setor de serviços vai aumentar consideravelmente”.

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Publicado em: 28/04/2023 17:00:07