A TI é a base de todo conhecimento e do desenvolvimento socioeconômico atual. Estamos falando de uma nova organização geopolítica, que interfere na vida de todos. Não há mais como o País, nossos governantes, adiarem a criação de políticas para o desenvolvimento desse setor, pois não há avanço sem desenvolvimento tecnológico.

Em 2015, o mercado mundial de TI, movimentou mais de US$ 2,2 trilhões, segundo a IDC. Na América Latina, o Brasil liderou o mercado com 49% dos investimentos da região e cerca de 1,8 milhão de profissionais empregados. Em 2016, o mercado brasileiro de TI, incluindo hardware, software, serviços e exportações de TI, girou 39,6 bilhões de dólares, ou 2,1% do PIB brasileiro e 1,9% do total de aportes de TI no mundo.

Na área de serviços de TI o custo de pessoal gira em torno dos 65% dos gastos. Assim, os custos com profissionais representam parcela considerável da estrutura financeira do negócio. A mão de obra, neste setor, necessita de domínio de um segundo idioma, especialização em gestão de projetos e investimentos em certificações, o que faz dela uma das mais bem remuneradas.

O Brasil poderia produzir muito mais e gerar mais empregos, mas nos últimos anos ao invés de revermos às necessidades do setor, e criarmos "de fato" políticas de incentivo, sofremos com o aumento da alíquota de 2% para 4,5% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e agora a ameaça alta do PIS/Cofins. Ou seja, o Brasil tem trabalhado para perder a competitividade num mundo globalizado. O que estamos vivendo é um boicote ao desenvolvimento de novos negócios e ao crescimento econômico, uma vez que os players do exterior têm em seus países legislações trabalhistas mais simples que a nossa, além de políticas de fomento e incentivos fiscais. Uma política bem definida e implementada tornaria o Brasil um grande exportador na área de serviços de softwares.

A atual Lei de Informática tem inúmeros gargalos. Serviu num determinado momento para ajudar a desenvolver parques industriais e alguns polos regionais pelo Brasil, mas isso, hoje, num mundo de economia global, é insuficiente. Ainda temos baixa inserção na cadeia produtiva internacional, perdemos competitividade e temos péssimos indicadores quando tratamos de inovação. Atualmente, as Inovações geradas pelos centros de pesquisas instalados no Brasil preferem registrar suas patentes no exterior, devido à morosidade do INPI. Sendo assim, os subsídios da Lei de Informática geram riquezas para outros países e não para o Brasil. E as empresas de software de serviços sequer estão contempladas nas atuais políticas de incentivo. O país tem um prazo para responder à denúncia aceita pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que considerou ilegais algumas das políticas de subsídios brasileiras que afetam o setor. A partir desse fato podemos ampliar o debate público sobre os rumos que o setor de TI irá tomar no país.

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática

Edgar Serrano

Publicado em: 27/11/2018 08:00:00