O que o senhor pensa sobre a reoneração da Folha para o setor de TI? Como imagina que a reoneração nesse setor - de tecnologia da informação (TI) - pode impactar a economia?
Esta proposta oriunda do Poder Executivo Federal demonstra que a única preocupação deste governo é elevar a arrecadação da Receita. A reoneração impactará negativamente no setor de TIC, um dos poucos que cresceu substancialmente nos últimos tempos, sendo uma das causas deste crescimento a própria desoneração da Folha.
Como vê a proposta de aumento do PIS/Cofins?
Esse é outro exemplo do que disse acima. Projeções indicam que este aumento acarretará uma majoração tributária de até 136% para as empresas do setor. Num país com a carga de impostos que temos, com a taxa de desemprego que temos, esta medida é o inverso do que a sociedade brasileira necessita.
Como o Sr. vê a condenação da OMC (Organização Mundial do Comércio) que julga as leis tributárias nacionais como "inconsistentes" com as regras internacionais e ilegais do ponto de vista dos acordos assinados pelo Brasil, e que trata a isenção como "subsídio proibido"?
A OMC apresentou seu relatório. O governo brasileiro fez os devidos questionamentos, mas foram insuficientes para alterar a posição da Organização. Neste ano (2018), devemos apresentar alternativa legal e política aos atuais regramentos. Alternativa esta que esteja em conformidade com as determinações internacionais e que mantenha os incentivos estatais ao desenvolvimento da economia baseada em TIC. Na Câmara, apresentei a proposta de criação de uma Comissão Especial dedicada à elaboração de um Projeto que atualize nossa estratégia em relação ao setor de TIC e que, simultaneamente, supere as críticas apresentadas pela OMC.
Três meses após o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) dar o sinal verde para os Estados cobrarem o ICMS nas operações com bens digitais, São Paulo saiu na frente e regulamentou a questão com a publicação do Decreto nº 63.099. De acordo com o texto, os proprietários de sites e plataformas eletrônicas que comercializam softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos e arquivos eletrônicos deverão passar a recolher o imposto a partir de 1º de abril de 2018. Outros estados já ensaiam adotar a medida. Como o Sr. vê essa medida?
Em parte, é o resultado da dinâmica fiscal arrecadatória. Além disso, cria-se a perspectiva de um problema relacionado à bi-tributação (e dupla arrecadação por parte do Estado), pois não está claro se o tributo a ser pago deve ser ao município (ISS) ou ao estado (ICMS). Isto é mais um elemento que contribui para o aumento da incerteza, da insegurança, o que em nada contribui para o aumento da produtividade da economia e para o bem-estar da população.
Na sua opinião o que precisa ser feito para que o desenvolvimento tecnológico no Brasil ocorra?
Fundamentalmente, precisamos ter uma visão estratégica e compartilhada de que país queremos ser. Uma visão de que país queremos residir com nossos familiares daqui a 20 ou 30 anos. Para termos desenvolvimento econômico sustentável, o que supõe economia digital e uso intensivo das TICs pela sociedade e pelo Estado, devemos nos focar na elaboração de estratégias políticas que permitam atingir dois objetivos fundamentais:
1) Aumentar a produtividade da economia brasileira: elevar a efetividade do ensino básico e médio; investir no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação; e reduzir o custo Brasil (reduzir burocracia; rever sistema tributário e carga tributária; reduzir as distorções dos mercados de trabalho, bens e serviços; apoiar inovação empresarial e no setor público; aumentar efetividade das infraestruturas de logística viária, energética e digital);
2) Aumentar a prosperidade compartilhada: consolidar e aumentar efetividade do sistema de proteção social; fortalecer (ou elaborar) políticas de inclusão econômica dos setores mais pobres da população.
Publicado em: 19/04/2018 11:30:05
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